Quem quer se registrar como MEI precisa estar atento à idade mínima.
✅ Para ser um MEI é preciso ter pelo menos 18 anos completos na data do registro.
Mas, se você ainda não tem essa idade não se preocupe!
Aqueles que possuem entre 16 ou 17 anos há uma possibilidade de se tornar um MEI e abrir seu próprio empreendimento.
Para isso, é preciso ser legalmente emancipado, que se trata de um ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes de completar 18 anos.
Para isso, é possível fazer a emancipação voluntária que ocorre por meio da autorização dos pais, ou apenas um na falta do outro. O procedimento é formalizado em Cartório de Notas por meio de Escritura Pública.
A segunda opção é a emancipação judicial que ocorre por meio da decisão de um juiz.
Você conhece alguém menor de 18 anos que deseja abrir um MEI?
Temos a melhor solução para esse pequeno empreendedor!
