O seguro desemprego se trata de um benefício disponibilizado com o objetivo de assegurar alguma assistência financeira por determinado período, direcionado aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
Porém, é preciso que o beneficiário solicite o seu recebimento, desde que cumpra alguns pré-requisitos.
Vale ressaltar que, o processo de requerimento agora é inteiramente online, visando evitar aglomerações nas agências.
No que se refere às condições que dão direito ao benefício, além da dispensa involuntária, o trabalhador não pode ter renda fixa própria o bastante para o sustento próprio ou da família. Também podem solicitar o seguro desemprego aqueles, que:
Receberam salários como pessoa jurídica ou física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Portanto, os trabalhadores que não foram contemplados por nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, suplementar ou abono por per manência no serviço, também podem optar pelo recebimento do seguro desemprego.
Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisa acessar o site do Governo Federal, aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou, entrar em contato com a Superintendência do Trabalho da região em que se encontra através de e-mail.
Para realizar o processo, é necessário ter em mãos o número do CPF e do documento de requerimento do seguro desemprego.
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