Bom, antes de saber tudo em relação ao Simples Nacional, vamos explicar do início.
O que é Simples Nacional?
Simples Nacional é um regime tributário de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. O Simples Nacional foi criado pela Lei Geral para tornar mais fácil a vida de um empreendedor que possui uma empresa de pequeno porte. Esse regime unifica oito impostos em um único boleto e reduz sua carga tributária facilitando muito a vida do empreendedor.
Mesmo que o Simples Nacional seja um regime simples de aplicar ao seu negócio, ele é bem mais complexo do que muitos acreditam.
Esse regime tem levantado algumas dúvidas de empreendedores o tempo todo, que vamos discutir aqui de uma forma bem mais simples. Você saberá tudo o que se encaixa ou não nesse regime, como sua empresa pode ser beneficiada com o mesmo, como pode ser feito o cálculo de suas taxas e optar pelo sistema.
Vantagens e desvantagens
Vantagens
• Arrecadação única de 8 tributos por meio de uma só alíquota;
• Não é necessário efetuar o cadastro para cada instância (Federal, Estadual e Municipal). O CNPJ no Simples é o único identificador da inscrição da empresa, tornando tudo mais simples;
• O participante do regime tem dispensa da contribuição de 20% do INSS Patronal na Folha de Pagamento, o que gera uma redução de custos trabalhistas;
• Facilita muito o processo de contabilidade.
Desvantagens
Os impostos do Simples tem como base de cálculo o faturamento anual e não o lucro. É preciso, então, estudar o caso da empresa, para que ela não pague impostos altos mesmo estando em prejuízo. Se esse é o caso, os outros regimes são mais interessantes.
Empresas optantes pelo Simples Nacional não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de ICMS e IPI e isso faz com que os clientes não possam aproveitar os créditos de impostos (recolher parte do valor de volta), o que pode ser desencorajador para alguns clientes. Portanto, dependendo do seu ramo de negócio e do retorno de créditos de impostos, deve-se prestar bastante atenção nesse ponto para não afastar clientes.
Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm um limite extra, que é o de exportações. A empresa pode declarar receita bruta anual de até R$7,2 milhões, sendo no máximo R$3,6 milhões no mercado interno e R$3,6 milhões em exportação de mercadorias e serviços, o que pode desencorajar o empreendedor a crescer.
É preciso estar atento nas alíquotas, pois há atividades que se encaixam no Simples, mas o valor da alíquota não compensa a adesão a esse sistema. Em geral, a regra é: Quanto maior o gasto com folha de pagamento, maior a chance da opção pelo Simples ser vantajosa. Portanto, analise bem e coloque na ponta do lápis para descobrir qual a melhor opção para o seu caso em específico.