Essa é uma dúvida bem recorrente e decidi compartilhar com vocês aqui no meu Inta. Se você pagou o DAS do seu CNPJ MEI duas vezes, calma que existe solução!
Passados 04 (quatro) meses do pagamento, é possível requerer o reembolso do valor pago em duplicidade. Portanto, se isso aconteceu em janeiro/2021, você poderá pedir a restituição a partir de maio/2021.
Para solicitar a restituição é preciso ir no Portal do Simples Nacional MEI;
– Clique na imagem de uma chave, abaixo de Código de Acesso;
– Em Operações disponíveis, clique em Solicitar Restituição;
– Nesta etapa, você deve informar o Período de Apuração do crédito (PA), ou seja, o mês em que o imposto foi pago duplicado;
– Após informal qual o mês que foi pago duas vezes, lique no número do DAS-MEI.
– Agora é a vez de informar os dados bancários para restituição;
– Confira todos os dados informados para não conter erros e será confirmada a solicitação de restituição e será informado o número do processo cadastrado na RFB.
Me conta, você já sabia como resolver essa situação?
